Nesta semana, dia 24 de fevereiro de 2022, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil faz 90 anos. O Código Eleitoral de 1932 permitiu às mulheres brasileiras, pela primeira vez, se posicionarem politicamente por meio do voto e serem votadas, representando os seus interesses coletivos. Antes do Código Eleitoral, o voto feminino era permitido apenas no Rio Grande do Norte, a partir de uma lei estadual de 1927, apesar da anulação dos 15 votos femininos nas eleições de 1928.

Há quase um mês, no dia 24 de janeiro, Moïse Kabamgabe, um refugiado congolês de 24 anos, foi assassinado[1] no Rio de Janeiro por um grupo de pessoas após cobrar o pagamento por dois dias de trabalho em um quiosque localizado na praia da Barra da Tijuca. O jovem refugiado trabalhava por diárias no quiosque e, de acordo com a família, o pagamento estava atrasado. Moïse deixou seu país de origem (Congo) em 2014, fugindo da guerra, mas encontrou, no Brasil, a violência e a violação de direitos que perseguem, principalmente, a população negra.

Os desafios do combate à fome aumentaram no atual panorama de pandemia da Covid-19, deflagrado no Brasil a partir de 2020. Revelou um quadro de insegurança alimentar próximo ao do ano de 2004, quando os programas sociais de segurança alimentar e nutricional tomaram fôlego. Entretanto esta situação não se deve somente à crise sanitária, que explicitou ainda mais as desigualdades sociais, mas também, é resultado do descrédito com as políticas sociais de segurança alimentar e nutricional que ocorrem no Brasil desde 2015

Por natureza, finais de ciclo são períodos de reflexão. O que foi feito? Como foi feito? E, principalmente, como avaliar o período que passou? Nada mais natural, portanto, que nós também reservemos um tempo para contemplar o que fizemos como Observatório das Desigualdades em 2021.

Ao longo de toda a vida, mulheres com deficiência enfrentam um duplo desafio: a interseção entre o capacitismo e o sexismo. Enquanto o primeiro se refere à estrutura social que impõe padrões corporais, oprimindo pessoas com deficiência¹, o sexismo representa a ideia de superioridade masculina², que transparece na violência de gênero e nos obstáculos impostos às mulheres. O maior percentual de mulheres com deficiência em relação ao percentual de homens é outro dado que mostra a necessidade de atenção às pessoas do sexo feminino com deficiência, além dos aspectos raciais e de idade apresentados no gráfico 1. Nesse contexto, as mulheres com deficiência enfrentam desafios específicos, além da potencialização de problemas criados por uma estrutura social marcada pela invisibilização e pela violência.

Após dois meses da morte de Marília Mendonça em um trágico acidente aéreo que comoveu o Brasil, o legado deixado pela cantora e compositora continua a promover reflexões sobre a participação feminina na indústria cultural, além de inspirar mulheres por todo o país. Com isso, propõe-se uma discussão sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres para conseguir destaque no meio artístico e os possíveis caminhos para combatê-los.

Desde o início da gestação até o puerpério (período após o parto), a violência obstétrica pode ser uma ameaça à saúde, à dignidade e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, de modo que consiste em atos praticados contra ela durante esse período, principalmente por profissionais da saúde, caracterizando uma violência de gênero. O panorama desse tipo de violação no Brasil evidencia a estrutura de dominação masculina institucionalizada no sistema de saúde e a consequente falta de controle das mulheres sobre as decisões que envolvem a própria saúde e o próprio corpo. 

O governo Bolsonaro editou, há alguns dias, uma medida provisória que altera a Lei Federal que trata do ProUni, programa de distribuição de bolsas universitárias para alunos de baixa renda provenientes de escolas públicas, que atinge o coração redistributivo do Programa. Quais são estas mudanças e por que vão no sentido contrário à democratização do acesso ao ensino superior é o que pretendemos abordar neste post. 

No último dia 22 de novembro de 2021, a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais denunciou uma série de violações cometidas por agentes prisionais na penitenciária regional de Formiga, município de Minas Gerais. Os presos foram forçados a ficarem nus no pátio da unidade prisional por cerca de 8 horas, sendo que os detentos que contestavam essa situação eram agredidos e algemados. Segundo os relatos, a intervenção se iniciou quando um grupo de detentos reivindicava melhor qualidade nos alimentos oferecidos, maior disponibilidade de água e o retorno ao sistema de visitas nos moldes anteriores ao da pandemia da COVID-19.

Após quase 18 anos de combate à pobreza, à miséria e às desigualdades, o Programa Bolsa Família (PBF) vem sendo desmontado pelo governo Bolsonaro, com a redução de recursos, o aumento da fila de espera e, de modo ainda mais ofensivo, a criação do Auxílio Brasil, pela Medida Provisória 1061 (1), que revoga o programa. O ataque à proteção social coloca em risco todas as conquistas e o desenvolvimento promovidos pelo Bolsa Família, envolvendo desde a saúde e a educação até a segurança alimentar da população. 

A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental para as políticas de proteção social no Brasil. A partir do texto constitucional, com o reconhecimento dado aos direitos sociais e a base universal da proteção social, a política de assistência social inicia um longo percurso em direção a um protagonismo maior no campo da seguridade brasileira, ao lado da previdência social e da saúde.

Se você acompanhou o post de ontem, viu que nesta semana estamos fazendo alguns posts diferentes para marcar a semana que antecede o dia da consciência negra (20/11), com dicas de produções que nos inspiram e que marcam a luta contra as desigualdades raciais. Com isso, a despeito do desafio desta seleção, hoje vamos falar sobre três álbuns que nos tocam e trazem importantes reflexões sobre cultura negra.

O dia 20 de novembro, como se sabe, representa o dia nacional da Consciência Negra. O Observatório das Desigualdades compreende que, para além da data, a luta por equidade é cotidiana e permanente, e por isso se esforça em trazer sempre debates sobre os extensos efeitos do racismo e da desigualdade racial, nas mais diversas dimensões da sociedade brasileira. No entanto, a visibilidade e a representatividade do dia também não podem ser deixados de lado. Por isso, para reafirmar este ideal e esta luta, ao longo desta semana o Observatório das Desigualdades publicará uma série de posts com dicas culturais – seja em formato de livros, músicas e produções audiovisuais – que apresentam importantes reflexões sobre as desigualdades raciais e os caminhos para sua superação.

A Nota Técnica nº 1 deste Observatório discutiu a dinâmica da renda, da desigualdade e da pobreza, em Minas Gerais, de 2012 a 2019, a partir dos dados da PNAD Contínua. De maneira muito resumida, a Nota Técnica demonstrou que, do ponto do comportamento vista da pobreza e da extrema pobreza, podem se identificar muito claramente dois períodos. Até 2015, assiste-se a uma redução tanto de uma quanto de outra. A partir de 2016, tanto a pobreza como a extrema pobreza se elevam significativamente e se estabilizam em patamares muito altos, revertendo as conquistas do período anterior. No caso da pobreza, em 2019, há redução moderada de sua incidência; no caso da extrema pobreza, nem isto. Ademais, não apenas os grupos mais vulneráveis (negros, mulheres, jovens e menos escolarizados) são sobre-representados entre pobres e extremamente pobres; foram estes também os grupos mais afetados pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza a partir de 2016 e os que menos se recuperaram desde então. Assim, a análise demonstrou que o desmonte do pacto social da Constituição de 1988, que o Brasil experimenta desde 2016, vem contribuindo para que sejam sistematicamente negados patamares mínimos de bem- -estar a uma parcela significativa dos cidadãos mineiros.

“Quando me surpreendo ao fundo do espelho assusto-me. Mal posso acreditar que tenho limites, que sou recortada e definida. Sinto-me espalhada no ar, pensando dentro das criaturas, vivendo nas coisas além de mim mesma. Quando me surpreendo ao espelho não me assusto porque me ache feia ou bonita. É que me descubro de outra qualidade. Depois de não me ver há muito quase esqueço que sou humana, esqueço meu passado e sou com a mesma libertação de fim e de consciência quanto uma coisa apenas viva. Também me surpreende, os olhos abertos para o espelho pálido, de que haja tanta coisa em mim além do conhecido, tanta coisa sempre silenciosa."

Hoje vamos iniciar uma série de posts diferentes do que costumamos produzir no Observatório das Desigualdades. Periodicamente, vamos tentar trazer reflexões, discussões e, porque não, um pouco de esperança para os nossos debates sobre as desigualdades e seus enfrentamentos por meio de músicas que nos marcam. Ao construir esta primeira playlist ou mesmo trazer os trechos ao longo do texto, não temos a pretensão de sermos exaustivos sobre o tema, analisar a qualidade dos arranjos e composições, ou mesmo apontar elementos centrais sobre a vida dos artistas. Quando falamos de música, também estamos falando sobre nós – para além da forma como é tocada, sobre a forma como ela nos toca, é esse nosso objetivo por aqui. Então vem com a gente curtir um pouco desse som e sentir por aí o que essas músicas trazem.

As mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIP) são, hoje, um dos principais problemas de segurança pública do Brasil. A importância dessa temática não se restringe ao elevado número de óbitos de cidadãos brasileiros, mas também representa o modo como essas perdas humanas expressam e perpetuam as desigualdades sociais brasileiras: a grande maioria das vítimas de violência policial são jovens, negros, pobres e moradores de periferias urbanas. Nesse contexto, este artigo busca não apenas apresentar o panorama geral da letalidade policial no país, mas também discutir políticas públicas que têm conseguido sucesso em seu enfrentamento, ênfase dada para o uso de câmeras corporais por policiais, medida recentemente implementada pelo Governo do Estado de São Paulo.